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DIREITO E ECONOMIA NO PODER JUDICIÁRIO – SOBRE A EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O CONSEQUENCIALISMO ECONÔMICO PDF Imprimir E-mail

Por Luis Clóvis Machado da Rocha Junior

 

Este trabalho analisa a relação entre Direito e Economia dentro e por meio do Poder Judiciário. Após breve análise de princípios gerais da Economia, é estudada a relação entre Direito e Economia, em termos históricos. A seguir, o estudo focaliza na discussão da eficiência, sob a visão econômica, do Poder Judiciário. Perscruta-se a estrutura da decisão de litigar, como uma escolha racional e econômica, quantificável matematicamente, através de uma fórmula com incógnitas que dimensionam a relação custo/beneficio. A seguir, analisam-se alguns institutos processuais, como o art. 285-A do Código de Processo Civil, o julgamento de recursos repetitivos, a súmula vinculante e a concessão de gratuidade judicial, enquanto instrumentos de promoção da eficiência judicial, de maximização de recursos e de redução de custos, com peso decisivo na formação ou na dissuasão da decisão de litigar. Finalmente, são abordadas as questões dos efeitos econômicos das decisões judiciais, por meio da discussão acerca da admissibilidade, ou não, do conseqüencialismo econômico como fundamento valorativo do conteúdo das sentenças.

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