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A INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PDF Imprimir E-mail

Por Felipe Peng Giora,

 Joseline Mirele Pinson de Vargas e 

Juliana Lima de Azevedo

 

 

A presente monografia analisa a informatização do Poder Judiciário e seus reflexos para os jurisdicionados e para a própria Instituição. Examina-se brevemente nesse estudo, as transformações da sociedade contemporânea e sua relação com o estágio processual existente, bem como a necessidade de uma nova roupagem do processo judicial decorrente da tecnologia pulsante da Era Digital. Após, verifica-se modificações legislativas que ocorreram durante o período, resultando na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, a Lei do Processo Judicial Eletrônico. É feita uma análise técnica das mudanças trazidas com a nova legislação, salientando-se os princípios que regem esse formato de processo e suas peculiaridades, dentre elas a possibilidade da realização de atos processuais em meio eletrônico e sem necessidade de horário forense. Ainda, são verificadas as resoluções do Conselho Nacional de Justiça que foram editadas para regular e uniformizar a matéria. Ao final, passa-se a considerar de forma aprofundada os aspectos positivos e negativos da adoção do processo judicial eletrônico. Desse modo, este estudo tem como objetivo verificar os aspectos que levaram o legislador a concretizar a informatização do Poder Judiciário e se essa inovação contribui para a busca de uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Além disso, examinando a realidade de alguns tribunais que já possuem o processo eletrônico implantado, buscou-se apurar suas condições e necessidades. Em suma, através desta pesquisa, ter-se-á um estudo da informatização do Poder Judiciário, suas causas e origem, sua formatação e as decorrências de sua implementação no sistema processual brasileiro.

 

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