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GESTÃO DE PESSOAS, PROGRAMAS DE RECOMPENSAS E PRINCIPIOLOGIA CONSTITUCIONAL: O CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PDF Imprimir E-mail

Por André Dal Soglio Coelho,
Marcel Andreata de Miranda e
Samuel Borges

 

O tema central envolve o sistema de recompensas como instrumento de gestão de pessoas no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A importância do estudo se justifica pela necessidade de aumentar a produtividade do quadro de pessoal já existente sem o aumento das despesas orçamentárias, de modo a atender ao mandamento constitucional de eficiência. Após analisar noções de gestão judicial, em especial da gestão de pessoas, verificam-se quais as vantagens da adoção de práticas modernas no que tange ao conteúdo dos programas de recompensas, bem como seus limites delineados pelo princípio da legalidade. Na segunda parte faz-se um estudo do caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o qual já possui uma normatização da matéria, e uma exposição sobre o projeto de lei que visa a regulamentar o plano de carreira dos servidores da primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

 

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